Noticias - GAP Auditoria e Consultoria

24/07/2017

Receita publica norma sobre restituição e compensação de tributos federais

Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. Nova Instrução Normativa facilita o conhecimento, a compreensão e a aplicação da...

09/05/2017

MDIC autoriza importação de café conilon por meio de drawback e já confirma interesse de 353,6 t pela indústria

O MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) informou nesta terça-feira (9), por meio de nota à imprensa, que...

04/05/2017

Estudo aponta prejuízo de R$ 51 bi para União com derrota do PIS/Cofins

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizada em março pelo Supremo Tribunal Federal...

03/05/2017

Camex apresenta na Abinee proposta de alteração no regime de ex-tarifários

A secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Tatiana Rosito, e o chefe do Núcleo Econômico da Camex, Ivan...

18/04/2017

Reintegra – Receita Federal divulga novos códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao crédito

A Receita Federal publicou ato que dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação informados no Registro de Exportação...

28/10/2016

Governo amplia desoneração sobre importações para as empresas optantes pelo Simples Nacional

Brasília – As micro e pequenas empresas que operam no Simples Nacional podem a partir de hoje se beneficiar do regime...

29/09/2016

Alíquota do Reintegra será de 2% em 2017

O Ministério do Desenvolvimento anunciou, em reunião com empresários e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles realizada nesta quarta-feira (28),...

07/09/2016

IEDI envia carta ao ministro Marcos Pereira (MDIC), com tema cambial e o retorno do Reintegra à aliquota de 3%

Os Conselheiros do IEDI se reuniram, em 29 de agosto deste ano, com o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e...

04/08/2016

Receita Federal publica novos anexos para certificação no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA

No Diário Oficial da União de hoje, foi publicada a Portaria nº 59 de 29 de julho de 2016 que...

29/07/2016

Skaf pede a Meirelles normalização do crédito e retorno do Reintegra

Brasília, 29 - O presidente da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se encontrou nesta...

28/07/2016

STJ confirma que crédito do REINTEGRA e créditos presumidos de ICMS são tributáveis pelo IRPJ e pela CSLL

No julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1.537.026 – PR, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...

27/07/2016

Portal Único pode gerar economia de até US$ 25 bilhões por ano, afirma diretor da Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sediou nesta terça-feira (26/07) a 42ª edição do Seminário de...

12/07/2016

Furlan: Até o ano que vem queremos diminuir em 40% os custos para importar e exportar

O ministro interino da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Fernando Furlan, afirmou nesta segunda-feira, em Florianópolis, durante reunião do Conselho...

07/07/2016

Governo tem projeto para criar OEA do Agronegócio

Está em elaboração um projeto-piloto para facilitar o comércio exterior do agronegócio brasileiro. O objetivo é buscar integração entre Ministério...

30/06/2016

Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado a Receita Federal altera a IN RFB nº 1.598/15

A Receita Federal publicou hoje (30/06/2016) a IN RFB nº 1.653/16 que altera a IN RFB nº 1.598/15 que dispõe sobre...

28/06/2016

Exportações pelo Porto de Santos mantém tendência de alta

O Porto de Santos exportou, de janeiro a maio de 2016, o valor de US$ 22,2 bilhões. Com este resultado,...

28/06/2016

Anfavea celebra equilíbrio do acordo entre Brasil e Argentina

A renovação do acordo automotivo até 2020, pelos governos do Brasil e Argentina, com a instalação de agenda de trabalho...

28/06/2016

Camex aplica direito antidumping para empresas chinesas

A Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nº 57 de 2016 aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de...

25/06/2016

Camex aprova 133 ex-tarifários que incentivam investimentos de mais de US$ 1,1 bilhão

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Resoluções Camex nº 47/2016 e nº 48/2016, que apresentam nova relação...

22/06/2016

Reintegra, como medida emergencial CNI sugere a volta da alíquota de 3%

Em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, realizada nesta terça-feira (21), os representantes do Fórum Nacional da Indústria e o presidente...

21/06/2016

Serra diz que Reintegra precisa ser recobrado, mas quem decidirá será Camex

O ministro das Relações Exteriores (MRE), José Serra, afirmou que o Reintegra, programa que tem por objetivo restituir parcial ou...

21/06/2016

Brasil deve flexibilizar tarifa externa comum, diz Serra

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse que o Brasil deve buscar flexibilizar a tarifa externa comum do Mercosul....

21/06/2016

Liminar suspende dupla incidência de IPI na importação para revenda

Como o princípio da isonomia, previsto artigo 150, inciso II, da Constituição Federal, será analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal...

20/06/2016

Registro de LIs vinculadas ao drawback isenção já pode ser realizado pelo Siscomex Web

De acordo com a Notícia Siscomex-Importação 0051, de 17/06/2016, o registro de Licenças de Importação vinculadas a Atos Concessórios do...

16/06/2016

Governo amplia acordo com Apex-Brasil para elevar exportação do agronegócio

O Ministério da Agricultura vai estabelecer acordo de cooperação técnica com a Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil)...

15/06/2016

Ministro Marcos Pereira assina resoluções Camex que reduzem alíquota do Imposto de Importação para três produtos

Medida foi tomada por causa de desabastecimento no mercado interno Brasília (15 de junho) - Foram publicadas hoje, no Diário...

14/06/2016

Segunda semana de junho tem superávit de US$ 561 milhões

Exportações somaram US$ 3,490 bilhões e importações, US$ 2,928 bilhões Brasília (13 de junho) – A balança comercial da segunda...

13/06/2016

Receita Federal disponibiliza consulta avulsa à Declaração de Importação no Siscomex

A Receita Federal publicou no DOU, nesta segunda-feira dia 13/06/2016 a Instrução Normativa nº 1.650/16, que permite a consulta avulsa de...

11/06/2016

Maersk projeta aumento no comércio exterior, mas alerta para a falta de contêineres no País, devido à queda nas importações

Com a expectativa de novos acordos que favoreçam as trocas comerciais e diante dos resultados obtidos no primeiro trimestre do...

11/06/2016

2ª Turma do STJ julga tributação de capatazia

Falta um voto para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se é possível a tributação de...

11/06/2016

OEA Conformidade – Simplificações | RFB

Com a finalização do Projeto Piloto do OEA-Conformidade Nível 2, a RFB comunica que haverá simplificações no processo de certificação....

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