A secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Tatiana Rosito, e o chefe do Núcleo Econômico da Camex, Ivan Oliveira, apresentaram na quarta-feira (26) um estudo com o objetivo de reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, eliminando o regime de ex-tarifários destinado à importação de bens de capital e bens de informática.
Segundo Tatiana, o objetivo é solucionar a complexidade e distorções existentes no regime de ex-tarifários. “Queremos ouvir os setores envolvidos para ajustarmos a proposta, contribuindo para o aumento da produtividade”, disse. Ela acrescentou que, em um momento de recuperação da atividade industrial, a intenção é garantir previsibilidade e não criar um empecilho para as empresas. “A forma como o regime está hoje contraria a busca por simplificação regulatória”, afirmou.
Dividido em três partes, o estudo elaborado pela Camex, intitulado “Avaliação do Regime de Ex-Tarifários para Importação de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT)”, avalia os procedimentos do regime, a relevância econômica e os impactos de uma possível revisão. Atualmente, existem 5.203 ex-tarifários vigentes. Entre as propostas da Camex está a criação de normas para definição do nível de redução tarifária, preferencialmente para 0% e esclarecimentos dos critérios para descrição e classificação.
O primeiro passo da mudança é a redução linear de 10% sobre as tarifas nominais aplicadas para todos os bens classificados como BK e BIT, juntamente com a suspensão do regime de ex-tarifários para esses itens (ou produtos). “O percentual sugerido resulta em neutralidade com relação aos níveis de importação daqueles produtos, melhorando o ambiente no curto prazo”, afirmou Ivan Oliveira. Segundo ele, após essa etapa, a Camex deve considerar a necessidade de revisão geral do perfil tarifário brasileiro de forma mais ampla.
Fonte: ABINEE
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