Retificação DI em Lote | ADE 19 – Sistêmico

Retificação de DI’s em lote, com rapidez e confiabilidade das informações

Retificação em Lote – Declaração de Importação (DI) | ADE 19/08

Com o objetivo de facilitar e agilizar os pedidos de retificação “em lote” das Declarações de Importação após o desembaraço aduaneiro, a Receita Federal publicou o ADE Coana nº 19/2008, que permite a utilização nas seguintes hipóteses:

  • pedidos de retificação de DI em quantidades iguais ou superiores a 100 (cem) declarações; ou
  • em quantidades iguais ou superiores a cinquenta declarações, quando protocolados por pessoas jurídicas em processo de habilitação ou já habilitadas ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).

Não se aplica o procedimento de retificação em lote, mesmo que atendido os requisitos supramencionados, quando o pedido de retificação de DI seja, no todo ou em parte, sobre modificações que impliquem alterações de dados cambiais relacionadas a operações com prazo de pagamento superior a 360 dias ou até 360 dias, se, neste caso, o importador tiver interesse na correção dos dados da ficha “câmbio” da DI, deve ser feito através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Nossos Serviços

  • Extração das Declarações de Importação a serem retificadas no SIscomex;
  • Mapeamento das informações que devem ser retificadas e posteriormente substiuídas;
  • Elaboração de relatórios agrupados por adições que devam ser objeto de recolhimento complementar;
  • Elaboração de relatórios agrupados por adições que ensejarem expectativa de direito à restituição ou compensação;
  • Elaboração de relatórios gerenciais para avaliação dos resultados obtidos e seus respectivos impactos;
  • Emissão de DARF’s para recolhimento complementar dos impostos federais;
  • Recálculo e apontamento dos valores de recolhimento complementar do imposto estadual ICMS;
  • Confecção da planilha eletrônica para o pleito de retificação, conforme Anexo Único do ADE Coana nº 19/2008;
  • Protocolo do pleito de retificação em lote junto a Receita Federal.

Nosso Diferencial

Através do nosso conjunto de soluções, conseguimos realizar de forma sistêmica as retificações “em lote” nas declarações de importação, trazendo aos nossos clientes os resultados com rapidez e confiabilidade das informações que serão entregues a Receita Federal.